O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou, nesta quinta-feira (18), para a Mesa Diretora da Câmara as decisões a respeito das cassações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Já há maioria entre os membros da Mesa para a cassação de ambos.
O prazo de defesa dos dois deputados se encerrou na quarta-feira (17). Motta havia dito na semana passada que gostaria de resolver os dois casos até o recesso, que começa nesta sexta-feira (19).
Eduardo está ameaçado de cassação por excesso de faltas às sessões da Câmara. Já Ramagem foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) à perda de mandato.
Na semana passada, Motta notificou Eduardo a apresentar sua defesa em até cinco sessões e anunciou que, passado esse prazo, iria determinar a cassação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).“Eduardo Bolsonaro já tem um número de faltas que são suficientes para a cassação do seu mandato. O deputado, como todos sabem, está no exterior por decisão dele. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, disse o presidente da Câmara no último dia 9.
“[Há] o prazo para que ele possa, em cinco sessões, apresentar sua defesa, e a Mesa deverá apresentar o resultado pela cassação do seu mandato”, concluiu.
A Constituição estabelece em seu artigo 55 que perderá o mandato o deputado ou o senador que faltar a um terço das sessões ordinárias do ano, salvo licença ou missão oficial. Segundo o presidente da Câmara, Eduardo já ultrapassou essa marca.
R7
