Nesta quimta-feira (24), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.

O pedido foi apresentado dentro do processo de revisão criminal em análise no STF, relatado pelo ministro Nunes Marques. Os advogados querem que a execução da pena seja interrompida por decisão liminar, antes mesmo da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Caso o pedido seja concedido, a defesa pretende que a suspensão seja mantida até o julgamento definitivo da revisão criminal ou, ao menos, até que o caso seja analisado pelo plenário do STF.

Um dos argumentos apresentados pela defesa é que a Primeira Turma do STF não teria competência para julgar Bolsonaro. A defesa sustenta que o Regimento Interno do STF reserva ao plenário o julgamento de presidentes da República em crimes comuns.

Os advogados apontam uma suposta contradição no julgamento da ação penal: segundo eles, o STF considerou que os fatos atribuídos a Bolsonaro tinham relação com o exercício da Presidência para manter o caso na Corte, mas afastou a regra que atribuiria o julgamento ao plenário pelo fato de ele já não estar no cargo.