O relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública na Câmara, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), manteve no texto a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos após apelo do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela retirada do trecho.
O parlamentar também planeja incluir na proposta a restrição de progressão de regime para os condenados por crimes contra crianças, adolescentes e mulheres. Na versão atual do relatório, os obstáculos se restringem a lideranças de facções criminosas.
Mendonça Filho se encontrou com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, na sexta-feira (27), de quem ouviu um pedido para não entrar na questão da redução da maioridade. Mesmo assim, o conteúdo segue na proposta.
“Até o momento da votação, o texto pode ser alterado. Mas, por enquanto, segue isso mesmo. Se depender de mim, [a redução da maioridade] ficará. Sou apenas uma peça num xadrez político mais amplo”, diz ele.
R7
